Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
HABEAS CORPUS Nº 892971 - SP (2024/0056286-2) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : HELIO SILVA DIONISIO ADVOGADO : HELIO SILVA DIONISIO - SP123848 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : SAMUEL SOUSA CARMO INTERES.
: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de SAMUEL SOUSA CARMO contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no julgamento da Correição Parcial n. 200XXXX-37.2024.8.26.0000.
Depreende-se dos autos que o paciente figura como réu, nos autos da ação penal n. 150XXXX-14.2020.8.26.0127, em curso perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Carapicuíba/SP, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o art. 73, primeira parte, e art. 20, § 3º, todos do Código Penal.
