Vara da Fazenda Pública de São João
- Diários Oficiais
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- 05 Abr 2024
- Páginas sem caderno
- Intimação - Ação Civi...
Intimação - Ação Civil De Improbidade Administrativa - 0000775-95.2021.8.16.0183 - Disponibilizado em 05/04/2024 - TJPR
Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 2 meses
Tópicos relacionados
- Constituição Federal de 1988
- Ministério Público do Estado do Paraná
- Alexandre de Moraes
- Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
- Inciso XL do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
- Inciso XXXVI do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 11 da Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
- Inciso XI do Artigo 10 da Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
- Inciso VIII do Artigo 10 da Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
- Inciso V do Artigo 10 da Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
- Artigo 10 da Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
- Inciso XI do Artigo 9 da Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
- Inciso VI do Artigo 9 da Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
- Artigo 9 da Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
- Artigo 1 da Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
- Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
- Fernando Moura
- Artigo 1046 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Inciso III do Artigo 927 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 927 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 14 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Rosangela Maria
- Fernanda Cristina
- Almir Maciel Costa
- Thiago Paese
- Rosângela Maria Carnieletto Paese
- Jeverson Ivan Paese
- Clarice Goulart Maciel Costa
- Leonardo Marcio Laureano
- Laercio Geraldo Benvenutti
- Maite Froes Gerchevski
- Processo n. 000XXXX-95.2021.8.16.0183 do TJPR
- FERNANDA CRISTINA PAESE
- JEVERSON IVAN PAESE PITTY SPORTS
- BÁRBARA COELHO PERISSUTTI
- Lei nº 14.230 de 25 de Outubro de 2021
- Parágrafo 4 Artigo 1 da Lei nº 8.429 de 02 de Junho de 1992
- Fernando Moura Sociedade Individual de Advocacia
- Irineu Sperotto
- JOÃO VARA