Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1804924 - PR (2018/0222795-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : IWAO YOSHII - ESPÓLIO REPR. POR : ALICE HITOMI YOSHII SAKUMOTO - INVENTARIANTE ADVOGADOS : ALESSANDRO OTÁVIO YOKOHAMA - PR022273 SIONE APARECIDA LISOT YOKOHAMA - PR029814 CECI MESSIAS ENGEL - PR040943 RECORRIDO : INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E AMBIENTAL.
RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO CIVIL PÚBLICA.
