ENTRÂNCIA INICIAL / MUTUÍPE / VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE INTIMAÇÃO 800XXXX-08.2020.8.05.0175 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Mutuípe Autor: Cleuza Maria De Andrade Advogado: Fabricio Ribeiro Rocha (OAB:BA41567) Advogado: Rafael Andrade Cardoso (OAB:BA76160) Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 800XXXX-08.2020.8.05.0175 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MUTUÍPE AUTOR: CLEUZA MARIA DE ANDRADE Advogado (s): FABRICIO RIBEIRO ROCHA (OAB:BA41567), RAFAEL ANDRADE CARDOSO (OAB:BA76160) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado (s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO registrado (a) civilmente como ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA movida por CLEUZA MARIA DE ANDRADE em face de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA, consubstanciada em falha na prestação de serviço por parte da Acionada.
Dispensado o relatório, nos termos do Art. 38 da Lei 9.099/98. Alega a Autora que a Requerida mantém instalação de poste de iluminação pública em frente a sua residência e tem experimentado transtornos decorrentes da proximidade da estrutura e ausência de manutenção.
Requereu a condenação da Ré na obrigação de remover a instalação, bem como a indenização por danos morais supostamente suportados.
