ART. 37, I E PARAGROS, ART. 39, I, B E ART. 40. LEI N. 8.383/91, ART. 52, V. CLPS EXPEDIDA PELO DECRETO N. 89.312/84, ART. 122, VII, E, PARÁGRAFO 6, ART. 135, I, PARAGROS 1 E 2, ART. 139, I, B, ART. 160, PARÁGRAFOS 1 E 2 E ART. 174. LEI N. 7.256/84, ART. 19, II. RCPS APROVADO PELO DECRETO N. 83.081/79, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO N. 90.817/85, ART. 21, ART. 33, II, C, ART. 38, ART. 39, ART. 40, ART. 41, I E PARÁGRAFOS, ART. 54, I, C. DECRETO-LEI N. 2.318/86, ART. 3. LEI N. 7.787/89, ART. 3, II, ART. 4 E ART. 9. LEI N. 8.212/91, ART. 22, II, ART. 28, I E PARÁGRAFOS, ART. 30, I, B, REGULAMENTADA PELO ROCCS APROVADO PELO DECRETO N. 356/91, ART. 26, ART. 37, I E PARÁGRAFOS. LEI N. 8.383/91, ART. 52, V. CLPS EXPEDIDA PELO DECRETO N. 89.312/84, ART. 143. RCPS APROVADO PELO DECRETO N. 83.081/79, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO N. 90.817/85, ART. 61, PARARAFOS 1 E 2, ART. 80, PARÁGRAFOS 1 E 2. ART. 92, PARÁGRAFOS 1 E 2 E ART. 145. LEI 787/89, ART. 10, II. LEI N. 7.799/89, ART. 61, ART. 65 E ART. 67, VI E PARÁGRAFOS. LEI N. 8.012/90, ART. 6, PARÁGRAFO 1. LEI N. 8.218/91, ART. 3, I, ART. 4, I E II, ART. 6 E ART. 33. LEI N. 8.383/91, ART. 53, VI, ART. 54, PARÁGRAFOS 1 E 2, ART. 58, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 61, II. LEI N. 8.212/91, ART. 34, ART. 35 E ART. 36, REGULAMENTADA PELO ROCCS APROVADO PELO DECRETO N. 356/91, ART. 57, ART. 58, ART. 59 E ART. 60 "CAPUT". DECRETO-LEI N. 1.422/75, DECRETO N. 76.923/75, DECRETO N. 87.043/82, ART. 3 E 14. DECRETO-LEI N. 1.861/81 E DECRETO LEI N. 1.867/81. LEI N. 2.613/55, ART. 6, PARÁGRAFO 4. DECRETO-LEI N. 1.146/70, ART. 2 E LEI COMPLEMENTAR N. 11/71, ART. 15, II, LEI N. 8.029/90, ART. 8, PARÁGRAFOS 3 E 4 E LEI N. 8.154/90, ART. 1. CLPS EXPEDIDA PELO DECRETO N. 89.312/84, ART. 122, PARÁGRAFO 6, ART. 135, ART. 139 E ART. 155. RCPS APROVADO PELO DECRETO N. 83.081/79, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO N. 90.817/85, ART. 41, U E PARÁGRAFOS, ART. 54, ART. 65, ART. 66 E ART. 67. DECRETO N. 91.406/85, ART. 1. DECRETO-LEI N. 2.318/86, ART. 1, I E II, LEI N. 8.212/91, ART. 28, I E PARÁGRAFOS, ART. 30, I, B E ART. 94, REGULAMENTADA PELOS ROCCS APROVADO PELO DECRETO N. 356/91, ART. 37, I E PARÁGRAFOS, ART. 39, I, B E ART. 99. LEI N. 8.383/91, ART. 52, V. DATA (s) DA (s) INSCRIÇÃO (ões): 26/03/1996 E que estando o (s) devedor (es) EDUARDO SCHAPKE (CPF XXX.739.090-XX) em lugar (es) incerto (s) ou não sabido (s), fica (m) pelo presente Edital e nos termos do (s) referido (s) processo (s), CITADO (S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar (em) os respectivos débitos ou nomear (em) bem (ns) à penhora. E para que, no futuro, não se alegue (m) ignorância, passa-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Porto Alegre, em 09/07/2014. Eu, Maria Cristina Tonetto Binsfeld, Diretora de Secretaria, conferi o presente Edital."
EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.00.05269-7/RS
EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
