Gabinete Processante de Recursos
Notificação
Processo Nº AP- 000XXXX-74.2018.5.05.0341 Relator ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE MIGUEL BRAGA BONILHA ADVOGADO GILPETRON DOURADO DE MORAES(OAB: 15204/BA) ADVOGADO FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES(OAB: 46298/BA) AGRAVADO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado (s)/Citado (s): - MIGUEL BRAGA BONILHA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e52581a proferida nos autos.
SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA Lei 13.467/2017 Recurso de Revista Recorrente (s): MIGUEL BRAGA BONILHA Advogado (a)(s): GILPETRON DOURADO DE MORAES (BA - 15204) FELIPE GILPETRON CARVALHO DE MORAES (BA - 46298) Recorrido (a)(s): INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE Por delegação da Presidência deste Regional, contida no art. 3º do Ato GP TRT5 nº 691/2023, procedo à análise da admissibilidade recursal.
