Tribunal Regional Eleitoral
Acórdãos e Resoluções
Resoluções
Publicação n. 91-20/CRIP - Processo Judicial Eletrônico (PJe)
CAPÍTULO II DAS CONVENÇÕES PARTIDÁRIAS
Art. 8º As convenções partidárias destinadas a deliberar sobre coligações e a escolha de candidatos serão realizadas de 11 a 15 de março de 2020, nelas podendo concorrer o eleitor que possuir domicílio eleitoral no município, pelo prazo de, no mínimo, 6 (seis) meses antes da data da nova eleição e estiver com a filiação deferida pelo mesmo prazo, se o estatuto partidário não estabelecer prazo superior, observadas as demais diretrizes partidárias.
Parágrafo único. Nos casos de ser necessária a desincompatibilização, o candidato deverá se afastar do cargo gerador da inelegibilidade nas vinte e quatro horas seguintes à sua escolha na convenção partidária.
