Presidência
N. 071XXXX-62.2022.8.07.0001 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL - A: EAGLE EQUITY FUNDS LLC. Adv (s).: RS22136 - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.
R: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA. Adv (s).: RJ135678 - ADILSON VIEIRA MACABU FILHO, RJ234233 - JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO, RJ95237 - FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 071XXXX-62.2022.8.07.0001 RECORRENTE: EAGLE EQUITY FUNDS LLC RECORRIDA: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS SA DECISÃO I ? Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea ?a?, e 102, inciso III, alínea ?a?, ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO.
