11ª CÂMARA
Acórdão
Processo Nº ROT- 001XXXX-93.2021.5.15.0143 Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES RECORRENTE RAIZEN ENERGIA S.A ADVOGADO LUIZ CARLOS AMORIM ROBORTELLA (OAB: 25027/SP) RECORRIDO SIND TRAB MOV MERC GERAL AUX ADM ARM GERAIS ORS REGIAO ADVOGADO ANDRE LUIZ MONSEF BORGES (OAB: 284074/SP) Intimado (s)/Citado (s): - SIND TRAB MOV MERC GERAL AUX ADM ARM GERAIS ORS REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 6ª TURMA - 11ª CÂMARA PROCESSO nº 001XXXX-93.2021.5.15.0143 EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE:RAÍZEN ENERGIA S.A. EMBARGADO: V. ACORDÃO DE ID.508c0a8 RELATORA: LAURA BITTENCOURT FERREIRA RODRIGUES vrp Trata-se de embargos de declaração opostos pela reclamada.
Alega omissão no v. acordão quanto à possível violação à Súmula 374 do TST, legitimidade ativa, declaração de nulidade da norma coletiva, litisconsórcio passivo, alegação de cerceamento do direito de defesa, legitimidade do sindicato autor e abatimento de valores (ID e054ae8). É o relatório.
