2ª Turma
Acórdão
Processo Nº AP- 000XXXX-21.2021.5.12.0015 Relator ROBERTO BASILONE LEITE AGRAVANTE ADILSON FRANCISCO ADVOGADO JONAS MASSAIA DOS SANTOS (OAB: 69477/PR) AGRAVANTE CLECI MARIA FRANCISCO ADVOGADO SIMONI CRISTINA FRUSCALSO (OAB: 339928/SP) AGRAVADO JOAO URBANO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO MARTA DIAS DE FRANCA (OAB: 24138/PR) Intimado (s)/Citado (s): - ADILSON FRANCISCO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 000XXXX-21.2021.5.12.0015 (AP) AGRAVANTE: CLECI MARIA FRANCISCO, ADILSON FRANCISCO AGRAVADO: JOAO URBANO DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: ROBERTO BASILONE LEITE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Na seara trabalhista, para aplicação da desconsideração da personalidade jurídica não se exige do exequente a efetiva demonstração de desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 50 do CC), bastando a constatação da insolvência e/ou insuficiência patrimonial da empresa originariamente executada, demonstrada pelo esgotamento das possibilidades de localização de bens passíveis de penhora.
