Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2539432 - RJ (2023/0435971-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : TIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA OUTRO NOME : TIC BRISE EMPREENDIMENTOS SPE. LTDA. ADVOGADOS : LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO - RJ211991 THIAGO VENTURA DA SILVA - RJ203739 JULIANA PAU BRASIL SALLES - RJ200204 AGRAVADO : ANTONIO CARLOS VITORINO TOLEDO AGRAVADO : ANA PAULA GONÇALVES LAGE TOLEDO ADVOGADOS : PAMELA LEU CAVALCANTE - RJ181863 ITAMAR CLAUDIO NETTO - RJ118863 EMENTA PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. ONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL.
