Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 2039835 - CE (2022/0368368-2) RELATOR : MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE : MARGARIDA ALVES LOPES RECORRENTE : ANA CLEIDE LOPES QUINTINO ADVOGADO : ANA CINTIA LOPES DE SOUSA - CE025217 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Em exame, recurso especial interposto por MARGARIDA ALVES LOPES E OUTRA, sucessoras de JOSE DEUSDEDIT, contra acórdão assim ementado (fl. 409): PREVIDENCIÁRIO.
AUXÍLIO-ACIDENTE E APOSENTADORIA ESPECIAL.
LESÃO ACIDENTÁRIA ANTERIOR À LEI Nº 9.528/97. APOSENTADORIA CONCEDIDA EM DATA POSTERIOR.
