Tribunal de Justiça de São Paulo • 19/04/2020
Empresa se encontra em recuperação extrajudicial. O desembargador Mauricio Pessoa, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, negou, em decisão monocrática proferida na sexta-feira (17), pedido de concessão de efeito suspensivo a apelação ajuizado por grupo varejista especializado em eletrodomésticos que se encontra em recuperação extrajudicial. O recurso foi interposto contra decisão que indeferiu medida cautelar na qual a empresa pleiteava a suspensão de ações e execuções e o cumprimento …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 19/04/2020
Político retinha parte do salário de servidor comissionado. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo aumentou a pena de vereador do município de Castilho condenado por improbidade administrativa. O político retinha parte do salário de servidor comissionado e se utilizava dos serviços dele para resolver questões particulares. A turma julgadora decidiu, por votação unânime, acrescentar à pena do réu o pagamento de multa civil de dez vezes o valor da última remuneração …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 19/04/2020
Evento contraria normas de isolamento social. O juiz José Duarte Neto, da Comarca de Ribeirão Preto, proibiu a realização de manifestação pública prevista para acontecer hoje (19) na cidade. A decisão foi proferida durante o plantão judiciário deste sábado. O Ministério Público ajuizou pedido cautelar sob o fundamento de que três moradores da região estariam organizando e incitando a população a participar da manifestação denominada “Mega Carreata Nacional O Brasil Não Pode Parar”, por meio de …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 18/04/2020
Evento debateu reflexos da crise sanitária. A Escola Paulista da Magistratura (EPM) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB SP) realizaram na terça-feira (14) o Congresso extraordinário da OAB SP e da EPM – Recuperação judicial e a pandemia de Covid-19. Com cerca de mil participantes on-line, o evento discutiu em quatro painéis os reflexos da pandemia nos procedimentos de recuperação judicial e as diretrizes a serem adotadas para a solução de diversas questões. A gravação está …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 17/04/2020
Em despacho nesta sexta-feira (17), o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, em substituição legal na 2ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande, negou o pedido de reconsideração da revogação de prisão preventiva de réu preso fora do Estado acusado de envolvimento em crimes de organização criminosa e homicídio. A defesa argumentou que o acusado possui idade avançada e problemas de saúde que se agravaram no interior do estabelecimento prisional federal onde se encontra. Defende também que, após
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 17/04/2020
Desde que estabeleceu medidas para evitar a proliferação do coronavírus, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, permitiu que magistrados e servidores atuem em teletrabalho e assinou, em conjunto com o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins, portaria que permite a destinação dos recursos de prestação pecuniária na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do Covid-19. Assim, essa semana a magistratura …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 17/04/2020
O Poder Judiciário de MS inaugurou, na noite desta quinta-feira (16), uma nova forma de comunicação com a população. Esta foi a primeira vez que o Judiciário de MS promoveu um debate em uma Live na rede social Instagram, como forma de disseminar conhecimento em tempos de pandemia da Covid-19. O tema, um dos mais relevantes da atualidade, foi “o Papel da Escola e das Redes de Proteção na prevenção à violência doméstica contra a mulher”. Três especialistas trataram do assunto por uma hora, …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 17/04/2020
Nesta sexta-feira (17), o presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro, entregou ao General de Exército Lourival Carvalho Silva, comandante do Comando Militar do Oeste (CMO), a Comenda Comemorativa dos 40 anos do Poder Judiciário de MS. O general, nomeado para a Secretaria de Economia e Finanças em Brasília, deixa o Comando Militar do Oeste na Capital no final de abril e será substituído pelo general Fernando José Soares e Silva, que comanda hoje a 1ª Região Militar (RJ). …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 17/04/2020
Dados da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar em Mato Grosso do Sul confirmam o que já se imaginava. O período de isolamento social, para evitar a proliferação do coronavírus, obrigou pessoas a ficarem em casa e resultou em aumento de casos de violência de doméstica e familiar contra a mulher. Como se sabe, o isolamento social pode provocar um ambiente extremamente perigoso e suscetível às mulheres que sofrem violência, vez que ficam confinadas ao lar, …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 17/04/2020
Nesta sexta-feira (17), o plantão criminal da Comarca de Campo Grande recebeu, para análise sobre legalidade de prisão, auto flagrancial referente à agressão praticada na manhã de ontem (16) pelo funcionário de um bar a um cliente de 72 anos. O ataque ao senhor de idade teria começado devido a desentendimentos na recarga de um celular. Segundo relato da própria vítima, um motorista de idade avançada, este teve um entrevero há alguns dias com o funcionário de um comércio do assentamento onde …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 17/04/2020
A primeira foi realizada ontem no Instagram do TJMS e, nesta sexta-feira (17), com uso de uma nova ferramenta, disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia de Informação em parceria com a Secretaria de Comunicação do <b>TJ</b>, Helena fará uma videoconferência
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 17/04/2020
Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um casal em face de uma cooperativa de condutores de táxi, condenada ao pagamento de R$ 4.000,00 de danos morais em razão de falha na prestação do serviço de transporte. Alegam os autores que na noite de 11 de fevereiro de 2017 solicitaram, via aplicativo de celular, um táxi em sua residência para ir ao Shopping Norte-Sul. Contam que o motorista parou na Avenida Ernesto Geisel para trocar um pneu que havia
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 17/04/2020
Em razão do feriado de Tiradentes, não haverá expediente no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul nos dias 20 e 21 de abril, segunda (ponto facultativo) e terça-feira da próxima semana. A portaria que disciplina o expediente forense para o ano de 2020 foi publicada no Diário da Justiça do dia 8 de janeiro. Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como: mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 17/04/2020
A juíza Nária Cassiana Silva Barros, da 1ª Vara Cível de Paranaíba, julgou procedente a ação de indenização por danos morais, condenando o réu ao pagamento de R$ 20 mil por praticar ofensas racistas e discriminatórias contra a autora da ação. Afirma a autora exercer a função de secretária em uma clínica e, em razão de sua origem afrodescendente e cor de sua pele, foi grosseiramente humilhada, constrangida e intimada pelo réu perante seus colegas de trabalho e terceiros. Isso porque, em 4 de …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 17/04/2020
Decisão da 1ª Câmara Cível do TJMS garantiu o direito de uma avó a incluir em seu plano de saúde o neto que está sob sua guarda legal. Para isto, a mulher terá que arcar com os custos da inclusão do dependente, em percentual previsto no estatuto do plano de saúde. O julgamento deste caso foi realizado em sessão permanente e virtual e a decisão foi por unanimidade. Segundo a defesa do plano de saúde, a sentença deixou de considerar as disposições estatutárias para a inclusão de beneficiário, …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 17/04/2020
Comunicado e provimento foram editados nesta sexta-feira. A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (CGJ) editou hoje (17) novos regulamentos com relação aos procedimentos judiciais em face da pandemia de Covid-19. Confira: Comunicado CG nº 300/20 : recomenda a magistrados e servidores que priorizem o julgamento de pedidos de autorização para cremação de cadáver, considerando a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada pelo Ministério da Saúde, bem como o interesse
Tribunal de Justiça do Paraná • 17/04/2020
COVID-19: Justiça estadual realiza mais de 760 mil atos processuais no primeiro mês de teletrabalho Levantamento mostra alta produtividade no período de distanciamento social Sex, 17 Abr 2020 16:26:16 -0300 Entre os dias 13 de março e 15 de abril, o Poder Judiciário paranaense realizou 760.841 atos processuais nas duas instâncias. Esse número representa um aumento na produtividade de 19% em comparação com o último levantamento feito no dia 8 de abril. No 1º Grau de Jurisdição, foram proferidas …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 17/04/2020
Doação de máscaras auxilia na prevenção de Covid-19. As unidades do Tribunal de Justiça de São Paulo seguem trabalho remotamente para atender à população paulista. O uso da tecnologia permite que o serviço de muitos profissionais – como escreventes, assistentes e magistrados – seja feito de casa. Os oficiais de Justiça também estão utilizando a tecnologia para o cumprimento a distância da maioria dos mandados. Comunicado conjunto do TJSP viabilizou outras formas de intimação – por WhatsApp, …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 17/04/2020
Recursos são provenientes de prestações pecuniárias. Com base no Provimento CG nº 9/20, da Corregedoria Geral da Justiça, o Poder Judiciário de São Paulo vem repassando verbas oriundas de prestações pecuniárias para o enfrentamento da Covid-19. Hospitais, prefeituras, universidades, centros de pesquisa e outros já receberam mais de 9,6 milhões por determinações de magistrados de todo o Estado. Veja tabela abaixo. Em Bastos, por exemplo, a Municipalidade informou ao juízo que, além da previsão …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 17/04/2020
Medida acarretaria ainda mais impacto aos cofres públicos. A 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou, ontem (16), mandado de segurança impetrado por empresa de bens de consumo que, em virtude da pandemia resultante da Covid-19, pretendia prorrogar o prazo de vencimento do imposto devido à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por 90 dias, a partir de março de 2020 (ou seja, o fato gerador de março de 2020 venceria em julho de 2020, e assim sucessivamente), até que
Tribunal de Justiça de São Paulo • 17/04/2020
Resultados impactam positivamente o sistema carcerário. Em atendimento ao Provimento CG nº 30/2014º, o projeto Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação do Recuperando (Semear), apresentou à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo relatório de atividades desenvolvidas durante o ano de 2019. Com a finalidade de reduzir a reincidência e o reingresso ao sistema carcerário, a iniciativa, por meio da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais, tem monitorado os …
Tribunal de Justiça do Paraná • 17/04/2020
COVID-19: Toque de recolher autorizado em Umuarama TJPR suspendeu efeitos de decisão anterior que considerava a medida ilegal Sex, 17 Abr 2020 14:55:30 -0300 Nesta sexta-feira (17/4), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), liminarmente, restabeleceu a determinação municipal que impôs o “toque de recolher geral” em Umuarama como forma de conter a propagação da pandemia da COVID-19. A limitação à circulação de pessoas está prevista no Decreto Municipal 082/2020. No início de abril, o tema foi …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 17/04/2020
Empresa alegou necessidade em razão da Covid-19. O desembargador Cesar Ciampolini, integrante da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou o pedido de fabricante de veículos para que seja realizado o levantamento de depósito elisivo feito a ex-fornecedora. De acordo com os autos, no processo de falência requerido pela fornecedora, a empresa afirmou ser credora de dívida por venda de equipamentos automotivos para a fabricante. Porém, após prova …
Tribunal de Justiça do Paraná • 17/04/2020
COVID-19: TJPR suspende decisão que liberava o acesso às praias de Guaratuba Relator ressaltou que as restrições à circulação de pessoas foram impostas para evitar a propagação do novo coronavírus Sex, 17 Abr 2020 13:21:18 -0300 Nesta sexta-feira (17/4), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu a ordem liminar que liberava o acesso às praias de Guaratuba. A decisão foi proferida em sede de Mandado de Segurança. A proibição de circulação de pessoas nesses locais faz parte das …
Tribunal de Justiça do Paraná • 17/04/2020
Rádio TJPR: petição nos Juizados Especiais pode ser encaminhada por e-mail Apenas as partes que não possuem advogado constituído no processo podem utilizar esse serviço Sex, 17 Abr 2020 14:37:33 -0300 No início deste mês, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) criou mais um serviço para facilitar o atendimento aos jurisdicionados. Agora é possível encaminhar petições por e-mail nos Juizados Especiais de todo o Estado. Esse serviço só está disponível para as partes que não possuem advogado …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 16/04/2020
Os prazos processuais estão suspensos até o dia 30 de abril, mas os trabalhos estão mantidos. De 16 de março a 15 de abril, período em que magistrados e servidores trabalharam de forma remota para atender a população com a mesma qualidade e eficiência na prestação jurisdicional, os números mostram uma das melhores produtividades que se poderia ter na justiça sul-mato-grossense. Dados da Assessoria de Planejamento do TJMS mostram que foram contabilizados em primeiro e segundo graus 33.120 …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 16/04/2020
Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelo Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais em face de um shopping e duas empresas do ramo de promoção de eventos, os quais foram condenados ao pagamento de R$ 155.750,00 a título de direitos autorais , em razão de evento musical. Alega o autor que os réus foram responsáveis por evento realizado nas dependências do shopping no dia 25 de agosto de 2015, no qual se apresentaram diversos cantores de …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 16/04/2020
A juíza da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, Emirene Moreira de Souza Alves, julgou procedente em parte uma ação de reparação de danos, condenando um motorista ao pagamento de R$ 9.092,61, a título de danos materiais emergentes, por ocasionar um acidente invadindo a via preferencial do autor. Na sentença, a juíza determinou que o valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IGPM a partir da data do orçamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, ambos até a data do …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 16/04/2020
“Quanto a possibilidade de liberdade em razão da pandemia existente, trata-se de paciente que não está incluso no grupo de risco, por essa razão e evidenciando que o sistema carcerário não possui qualquer indicação de contágio, mantém-se a prisão do paciente. Com o parecer, ordem denegada”. A decisão unânime é dos desembargadores da 2ª Câmara Criminal, que negaram a liberdade para um homem preso em flagrante no dia 7 de fevereiro de 2020, por ter, em tese, cometido os delitos previstos nos …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 16/04/2020
Foram apresentadas para apreciação da justiça da Capital na manhã de hoje (16), as prisões em flagrante de nove pessoas, todas realizadas ao longo desta última quarta-feira (15). Dentre elas, porém, destacou-se o fato de que sete ocorreram apenas no bairro Jardim Noroeste. Ainda pela manhã de ontem (15), duas equipes da Polícia Militar dirigiram-se ao bairro na busca de um suspeito do cometimento de vários roubos à mão armada. Em diligências pela região, os policiais chegaram ao endereço onde …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 16/04/2020
Mato Grosso do Sul tem muitos municípios onde a população mora em chácaras e sítios muito próximos das áreas rurais. Mas se o imóvel está localizado em zona urbana e não se comprova sua exploração rural, é devido o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Foi o que decidiram os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMS. Segundo os autos, o apelado possui propriedade objeto de execução fiscal, em que o município busca o recebimento do IPTU do exercício 2013. O proprietário alega que o imóvel
Tribunal de Justiça de São Paulo • 16/04/2020
Subnotificação preocupa autoridades. Quarentena: Não permita um que o vírus nem a violência doméstica entrem no seu lar. Durante o período de isolamento social adotado no combate à Covid-19, a subnotificação dos episódios de violência doméstica tem sido constatada nas unidades policiais e judiciárias e preocupa as autoridades.Muitas mulheres estão confinadas no mesmo espaço físico que o agressor ou em endereço conhecido desse homem e ao qual ele tem acesso. Com as restrições de circulação, …
Tribunal de Justiça do Paraná • 16/04/2020
COVID-19: Pet shops de Maringá pleitearam na Justiça a volta de suas atividades presenciais Segundo as empresas, vendas por delivery não abrangem toda a população Qui, 16 Abr 2020 18:39:47 -0300 Nesta quinta-feira (16/4), a Justiça permitiu que quatro pet shops de Maringá voltem a exercer suas atividades presencialmente. Na ação, os autores argumentaram que vendem medicamentos, alimentos e outras mercadorias para animais, prestando um serviço essencial à sociedade e à sobrevivência dos pets. …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 16/04/2020
Decisões sobre pagamento de tributos e funcionamento de loja. Inúmeros processos relacionados à pandemia de Covid-19 continuam a serem julgados pela Justiça de São Paulo. Decisões recentes em 2º grau, de Direito Público, trataram de pagamento de impostos e abertura ou não de loja. Saiba mais: Empresa deverá pagar tributos estaduais A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, em decisão proferida hoje (16), negou provimento a agravo de instrumento interposto por empresa do setor …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 16/04/2020
Possibilidade de risco à ordem administrativa. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, aceitou pedido do Governo do Estado e suspendeu liminares que determinavam a manutenção do fornecimento do serviço de gás a usuários inadimplentes. De acordo com a decisão, embora pautadas em efetiva preocupação com o atual cenário mundial, as decisões de 1º grau desconsideraram que a manutenção do serviço em casos de inadimplemento, fora das hipóteses
Tribunal de Justiça de São Paulo • 16/04/2020
Supremo julgará ação relacionada ao TJSP. O portal do jornal “O Estado de S. Paulo” publicou ontem (15), no blog do jornalista Fausto Macedo, entrevista com o presidente do TJSP, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco. A matéria aborda a produção de quase 2 milhões de decisões da Justiça paulista desde o início do período de isolamento social e o funcionamento do Tribunal em sistema de trabalho 100% remoto. “Se podemos prestar, nesse momento, a jurisdição de forma ampla, é porque …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 16/04/2020
Na capital, hoje, 3312 pessoas foram vacinadas. O Tribunal de Justiça de São Paulo iniciou, hoje (16), a Campanha de Vacinação contra a Gripe (quadrivalente) para magistrados e servidores, com o objetivo de prevenir infecções causadas pelo vírus influenza. Neste dia, 3.312 pessoas procuram os seis locais de vacinação. - Foro Regional do Tatuapé = 681 pessoas - Foro Regional do Jabaquara = 510 pessoas - Palácio da Justiça = 361 pessoas - Centro Administrativo da Consolação = 243 pessoas - …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 16/04/2020
Comarcas de todo Estado repassam prestações pecuniárias. A necessidade de equipamentos médicos, insumos, medicamentos e contratação de serviços para se enfrentar a pandemia de Covid-19 exige que hospitais, prefeituras e outras instituições dispendam recursos expressivos. O Tribunal de Justiça de São Paulo vem auxiliando a área da saúde com o repasse de verbas oriundas de prestações pecuniárias como transação penal, suspensão condicional do processo e acordos de não persecução penal. O montante …
Tribunal de Justiça do Paraná • 16/04/2020
<b>TJ</b>/PR, excepcionalmente, SUSPENDO o cumprimento dessa liminar até 30/04/2020 , data esta em que será analisada eventual necessidade de prorrogação ou não do referido prazo, sem prejuízo do regular prosseguimento do feito” .
Tribunal de Justiça de São Paulo • 16/04/2020
Decreto estadual determinou fechamento de estabelecimentos. O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, indeferiu, na terça-feira (14), mandado de segurança impetrado por restaurante fechado em razão do Decreto Estadual nº 64.811. O estabelecimento pretendia reabrir para operar com 50% de sua capacidade e, por conseguinte, atender presencialmente o público também no limite de 50% de sua acomodação. De acordo com o magistrado, não cabe ao …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 16/04/2020
Pedidos devem ser analisados caso a caso. . O presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, indeferiu o processamento de habeas corpus coletivo impetrado pela Defensoria Pública em favor de cinco presos e extensivo a todos os demais custodiados no Centro de Detenção Provisória de Taiúva que tenham comorbidades. "Não há como se processar coletivamente este habeas corpus, devendo a impetrante buscar, se o caso, a via …
Tribunal de Justiça de São Paulo • 16/04/2020
Artigos são indispensáveis ao controle da Covid-19. Em decisão de hoje (16), a juíza Patrícia Alvarez Cruz, do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital (Dipo), acolheu parcialmente pedidos do Secretário de Estado da Saúde e da autoridade da 3ª Delegacia de Polícia de Atendimento ao Turista de Guarulhos, para que recebam materiais de proteção e detecção do coronavírus apreendidos na semana passada e que seriam negociados clandestinamente. Inquérito policial em andamento apura o crime de …
Tribunal de Justiça do Paraná • 16/04/2020
TJPR realiza parceria com o Governo do Estado para tratar conflitos de habitação, disputa de terras e recuperação empresarial Novos serviços de resolução de conflitos estarão disponíveis em várias partes do Estado e beneficiarão milhares de paranaenses Qui, 16 Abr 2020 18:41:01 -0300 Na quarta-feira (15/4), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), aprovou a criação de três novas modalidades de Centros …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 15/04/2020
A Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis), vinculada a Associação dos Magistrados de MS (Amamsul), tradicional em realizar cursos totalmente presenciais para as carreiras jurídicas, inova mais uma vez e agora promove aulas virtuais. Tudo para manter a qualidade de ensino e contribuir na luta contra a pandemia do coronavírus. Esta é uma grande oportunidade, neste momento de crise, para aumentar os conhecimentos e focar no estudo para os melhores concursos públicos do país. Os alunos da …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 15/04/2020
Hoje, o <b>TJ</b> disponibilizou álcool em gel e o Fórum encontrou duas fábricas de máscara para fornecerem os equipamentos que podem ser retirados para uso pelos oficiais de justiça.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 15/04/2020
Hoje, o <b>TJ</b> disponibilizou álcool em gel e o Fórum encontrou duas fábricas de máscara para fornecerem os equipamentos que podem ser retirados para uso pelos oficiais de justiça.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 15/04/2020
Estará publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (16) a Portaria nº 1.744, de 15 de abril de 2020, que institui o plano de redução de despesas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. A publicação da norma, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, Des. Paschoal Carmello Leandro, se dá em virtude da necessidade do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul adotar medidas no sentido de buscar o equilíbrio orçamentário e financeiro do Tribunal, com o necessário …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 15/04/2020
Estão abertas vagas, por concurso de remoção, para a comarca de Angélica, de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Escolha de Juízes Leigos atuantes no sistema dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. O prazo para as inscrições é de 10 dias a partir da data da publicação do edital, que está no Diário da Justiça desta quarta-feira (15), e o candidato interessado deve se manifestar exclusivamente pela internet, pelo link …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 15/04/2020
Seja ainda pelos reflexos da quarentena ou pela queda brusca de temperatura, o plantão criminal da comarca de Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (15), precisou analisar apenas três prisões em flagrante realizadas durante todo o dia de ontem. Dois furtos e um disparo de arma de fogo foram os únicos delitos trazidos à apreciação da justiça nesta data. Na tarde da última terça-feira (14), mais especificamente às 17 horas, uma mulher havia acabado de comprar um televisor em uma loja de …
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul • 15/04/2020
Decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de apelação de uma moradora que alegava ofensa à honra realizada pela síndica do condomínio onde morava. A mulher não conseguiu provar a responsabilidade que as agressões existiram e que ensejasse reparação civil. A decisão, realizada em sessão permanente e virtual, foi unânime. Segundo argumenta a apelante, ao fazer sua mudança do condomínio, a síndica da época a teria impedido de transportar seus pertences no …
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