ENTRÂNCIA INICIAL / ITUAÇU / VARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU INTIMAÇÃO 800XXXX-90.2020.8.05.0134 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ituaçu Autor: Valdinei Inacio Avila Advogado: Otaviano Caetano De Sousa Junior (OAB:BA20288) Autor: Bruna Mara De Oliveira Avila Advogado: Otaviano Caetano De Sousa Junior (OAB:BA20288) Reu: Municipio De Ituacu Requerido: Hugo Dutra Luz Advogado: Eracton Sergio Pinto Melo (OAB:BA12837) Advogado: Eneida Guimaraes Soares (OAB:BA58540) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 800XXXX-90.2020.8.05.0134 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ITUAÇU AUTOR: VALDINEI INACIO AVILA e outros Advogado (s): OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (OAB:BA20288) REQUERIDO: HUGO DUTRA LUZ e outros (2) Advogado (s): ERACTON SERGIO PINTO MELO (OAB:BA12837), ENEIDA GUIMARAES SOARES (OAB:BA58540) SENTENÇA I - RELATÓRIO 1. Cuida-se de ação de procedimento comum, ajuizada por INÁCIO OLIVEIRA ÁVILA, VALDINEI INÁCIO ÁVILA e BRUNA MARA DE OLIVEIRA ÁVILA em face do MUNICÍPIO DE ITUAÇU e HUGO DUTRA LUZ, tendo como objeto a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.
2. Alegam os autores que, no dia 08 de fevereiro de 2019, por volta das 02:00 horas, a autora Bruna, então gestante há 39 semanas, deu entrada no Hospital Municipal de Ituaçu em condições de trabalho de parto.
O parto só veio a ocorrer, de forma natural, às 13:00 horas, ainda naquele hospital, com intervenção do segundo réu, Hugo Dutra Luz, médico em atuação na unidade, sendo o parto laborioso e extenso, resultando em violência obstétrica e no feto, Inácio Oliveira Ávila, lesão do plexo braquial, com sequela permanente e irreversível do braço esquerdo.
