Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 813498 - SP (2015/0271756-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : CONSÓRCIO VIA AMARELA ADVOGADO : MARCUS VINICIUS TENORIO DA COSTA FERNANDES - SP126274A AGRAVADO : MARIA DE LOURDES MARTINS MONTEIRO VAZAMI AGRAVADO : ARLINDO FERNANDES MONTEIRO AGRAVADO : MARIA HELENA ADAO MONTEIRO CAMPERA ADVOGADOS : JORGE DOS SANTOS AFONSO - SP084953 ROBERTO GOMES SANTIAGO - SP032994 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por CONSÓRCIO VIA AMARELA contra decisão que não admitiu recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, desafiando acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim ementado (fl. 1.049): APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ACORDO EXTRAJUDICIAL HOMOLOGADO.
Descumprimento do acordo.
Laudo pericial confirmando o descumprimento.
