Gabinete da Vice-Presidência
Notificação
Processo Nº ROT- 000XXXX-97.2023.5.13.0008 Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO RECORRENTE JOSE MATEUS FARIAS ALBUQUERQUE ADVOGADO CLARICE DEL PILAR LASTRAS BATALHA (OAB: 61398/DF) ADVOGADO LEONARDO FREIRE DE MELO (OAB: 60824/DF) ADVOGADO MAURICIO DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (OAB: 21934/DF) ADVOGADO VITORIA SOUSA DE MELO (OAB: 70772/DF) ADVOGADO ITALO FREIRE CANTALICE (OAB: 15392/PB) RECORRIDO ALPARGATAS S.A. ADVOGADO MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ (OAB: 10867/PB) ADVOGADO SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL (OAB: 2482/PB) Intimado (s)/Citado (s): - JOSE MATEUS FARIAS ALBUQUERQUE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b8084a8 proferida nos autos.
RECORRENTE: JOSÉ MATEUS FARIAS ALBUQUERQUE DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisao publicada em 19/04/2024 id - 7e443f3; recurso apresentado em 02/05/2024 id - b03eea4). Regular a representação processual (Ids. aec3d4f; 632d82a). Preparo dispensado (Justiça gratuita). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DA TRANSCENDÊNCIA À luz do art. 896-A da CLT, o recurso de revista somente poderá ser analisado se oferecer transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
