Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 2118661 - SC (2024/0010463-2) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FLORESTAL MORETTO LTDA ADVOGADOS : PRISCILA LAPS DE-BONA - SC030408 DIEGO BENDINI MADALENA - 36107A RECORRIDO : UNIÃO RECORRIDO : INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE INTERES.
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTERES.
: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de Recurso Especial (art. 105, III, a e c, da Constituição Federal de 1988) interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região assim ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO.
