Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 2114470 - PE (2023/0444239-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADOS : JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR - PE001037B JOSE LUIS WAGNER - PE047516 JEFFERSON LEMOS CALACA - PE012873 THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO - PE024172 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA E OUTRO (S) - DF017390 RECORRIDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUC
O DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco com fundamento no art. 105, III, a, da CF, contr
a acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, assim ementado (fls. 670/671): PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÍNDICE DE 28,86%. COMPENSAÇÃO EM RAZÃO DE EVENTUAL REAJUSTE DAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE contr
