2ª Vara Federal de Araçatuba
- Diários Oficiais
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- 19 Mai 2022
- Páginas sem caderno
- Intimação - Procedime...
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5002557-27.2021.4.03.6107 - Disponibilizado em 19/05/2022 - TRF3
Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 2 anos
Tópicos relacionados
- Constituição Federal de 1988
- Artigo 195 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 201 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 37 da Constituição Federal de 1988
- Parágrafo 5 Artigo 195 da Constituição Federal de 1988
- Inciso III do Artigo 167 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 167 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 1 da Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008
- Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008
- Artigo 24 Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
- Lc nº 101 de 04 de Maio de 2000
- Parágrafo 1 Artigo 72 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 72 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 94 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
- Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
- Wagner Clemente Cavasana
- Parágrafo 2 Artigo 1026 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 1026 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Parágrafo 3 Artigo 496 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 496 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Inciso I do Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Inciso I do Artigo 355 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 355 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Inciso II do Artigo 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 246 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Parágrafo 3 Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 85 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 80 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Parágrafo 2 Artigo 77 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 77 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Centro Educacional de Angeles Ltda - Epp
- Inciso I do Artigo 1 da Lei nº 11.770 de 09 de Setembro de 2008
- Emenda Constitucional nº 103 de 12 de Novembro de 2019
- Lei nº 14.151 de 12 de Maio de 2021
- Artigo 125 da Lei nº 14.194 de 20 de Agosto de 2021
- Lei nº 14.194 de 20 de Agosto de 2021
- Processo n. 500XXXX-27.2021.4.03.6107 do TRF3
- Lei nº 14.311 de 09 de Março de 2022