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RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5 DE 28 DE MARÇO DE 2017. (*)
Atualiza o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais do Superior Tribunal de Justiça – PCTT/Área Fim.
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Resolução Stj/gp n. 5 - 28 de Março de 2017 do STJ
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