Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2478936 - SP (2023/0364807-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL OUTRO NOME : ABENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA ADVOGADOS : RODRIGO BRANDÃO LEX - SP163665 RAFAEL SANTOS ABREU DI LASCIO - SP315996 AGRAVADO : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS : ROSANGELA VILELA CHAGAS - SP083153 AGENOR FELIX DE ALMEIDA JUNIOR - SP120567 EMENTA PROCESSO CIVIL E AMBIENTAL.
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
