Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 (*)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Atos do Poder Legislativo
LEI Nº 14.303, DE 21 DE JANEIRO DE 2022 (*)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
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