Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2503905 - SC (2023/0417734-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE AGRAVADO : TEONAZ BERNARDINO AGRAVADO : BENTA DELFINO BERNARDINO ADVOGADO : GUSTAVO HERMES DE OLIVEIRA - SC042780 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
EXECUÇÃO FISCAL.
