ENTRÂNCIA INICIAL / COCOS / VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COCOS INTIMAÇÃO 000XXXX-81.2020.8.05.0060 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Cocos Reu: Jotinei Silva Moreira Advogado: Pedro Paulo De Castro Neto (OAB:BA77071) Terceiro Interessado: Elaine Souza Dos Santos Moreira Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Elaine Souza Dos Santos Moreira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE COCOS Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 000XXXX-81.2020.8.05.0060 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE COCOS AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado (s): REU: JOTINEI SILVA MOREIRA Advogado (s): PEDRO PAULO DE CASTRO NETO (OAB:BA77071) SENTENÇA Vistos.
1. Relatório: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, com base no Inquérito Policial de nº n. 22/2020, oriundo da DELEGACIA TERRITORIAL DE COCOS/BA, ofereceu denúncia em face de JOTINEI SILVA MOREIRA, brasileiro, casado, nascido no dia 01/10/1980, natural de Alvorada do Norte/GO, RG nº 11.641.847-84 SSP/BA, fi lho de Pedro Alves Moreira e Delzuite Silva Moreira, residente na Rua S. Sebastião, s/n, Parque das Mangueiras, Cocos/BA, imputando-lhe a prática do delito previsto no tipo do art. 129, § 9º, do Código Penal Brasileiro, na forma do Art. 7º, I da Lei nº 11.340/06. A peça acusatória narra, em síntese, o seguinte: (...) no dia 26 de maio de 2020, por volta das 19h3Omin, na residência que as presentes partes residiam, localizada na Rua S. Sebastião, s/n. Parque das Mangueiras, Cocos/BA, o ora denunciado ofendeu a integridade física de sua, até então, esposa.
Consta do Termo de Declarações da vítima que no dia, hora e local retromencionados, ao responder negativamente um questionamento do seu marido, se iniciou uma discussão entre ambos, tendo este partido para cima dela, deferindo-lhe um soco em seu olho direito e, por conseguinte, arremessado um copo de vidro em sua direção, que atingiu-lhe a região da cabeça.
