Competência Delegada de Sengés
- Diários Oficiais
- Diário de Justiça do Estado do Paraná
- 06 Mai 2024
- Páginas sem caderno
- Intimação - Procedime...
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0001816-32.2022.8.16.0161 - Disponibilizado em 06/05/2024 - TJPR
Publicado por Diário de Justiça do Estado do Paraná
há 18 dias
Tópicos relacionados
- Certidão de Casamento
- Constituição Federal de 1988
- Constituição Federal de 1967
- Emenda Constitucional nº 20 de 15 de Dezembro de 1998
- Artigo 201 da Constituição Federal de 1988
- Arnaldo Esteves Lima
- Jorge M Ussi
- Artigo 165 da Constituição Federal de 1967
- Inciso X do Artigo 158 da Constituição Federal de 1967
- Artigo 158 da Constituição Federal de 1967
- Inciso IX do Artigo 157 da Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946
- Artigo 157 da Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946
- Constituição Federal de 18 de Setembro de 1946
- Parágrafo 7 Artigo 201 da Constituição Federal de 1988
- Decreto nº 4.882 de 18 de Novembro de 2003
- Decreto nº 4.827 de 03 de Setembro de 2003
- Lei nº 9.528 de 10 de Dezembro de 1997
- Parágrafo 1 Artigo 103 da Lei nº 8.213 de 21 de Novembro de 1968
- Artigo 103 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Parágrafo 5 Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Parágrafo 3 Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 55 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 54 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Inciso II do Artigo 49 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 49 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Lei nº 9.711 de 20 de Novembro de 1998
- Inciso I do Artigo 4 da Lei nº 9.289 de 04 de Julho de 1996
- Artigo 4 da Lei nº 9.289 de 04 de Julho de 1996
- Lei nº 9.289 de 04 de Julho de 1996
- Lei nº 9.032 de 28 de Abril de 1995
- Lei nº 9.876 de 26 de Novembro de 1999
- Artigo 70 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
- Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
- Inciso V do Artigo 184 do Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997
- Artigo 184 do Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997
- Artigo 27 do Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997
- Artigo 23 do Decreto nº 2.172 de 05 de Dezembro de 1994
- Decreto nº 2.172 de 05 de Março de 1997
- Decreto nº 83.080 de 24 de Janeiro de 1979
- Decreto nº 53.831 de 25 de Março de 1964
- Lei nº 8.231 de 09 de Setembro de 1991
- Lei nº 6.887 de 10 de Dezembro de 1980
- Ana Claudia Furquim Pinheiro
- Gustavo Martini Müller
- Haron Gusmão Doubovets Pinheiro
- Artigo 927 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 504 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Inciso I do Parágrafo 3 do Artigo 496 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Parágrafo 3 Artigo 496 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 496 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Inciso I do Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 487 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 354 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 57 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Instituto Nacional do Seguro Social -I NSS
- Luiz Carlos de Castro Lugon
- Jose Lopes de Lima
- Otávio Henrique Martins Port
- Fernando Quadros da Silva)
- Baptista Pereira
- Rosimar Webber Valdovino
- Taís Schilling Ferraz
- Marcelo Quentin
- Orlando Elias Oliveira
- Jair Ferreirada Silva
- Márcia Vogel Vidal de Oliveira
- Parágrafo 2 Artigo 26 Emenda Constitucional nº 103 de 12 de Novembro de 2019
- Artigo 26 Emenda Constitucional nº 103 de 12 de Novembro de 2019
- Emenda Constitucional nº 103 de 12 de Novembro de 2019
- Artigo 3 Emenda Constitucional nº 113 de 08 de Dezembro de 2021
- Emenda Constitucional nº 113 de 08 de Dezembro de 2021
- Juares Aparecido de Oliveira
- Processo n. 00018163220228160161 do TJPR