ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - Data da Movimentação 30/04/2024 16:48:14 LOCAL : ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NR.PROCESSO : 524XXXX-73.2021.8.09.0168 CLASSE PROCESSUAL : PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Sumário POLO ATIVO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS POLO PASSIVO : JEAN CARLO LIMA DE SOUZA SEGREDO JUSTIÇA : NÃO PARTE INTIMADA : JEAN CARLO LIMA DE SOUZA ADVG. PARTE : 53513 GO - GISMA EVANGELISTA SOUZA - VIDE ABAIXO O (S) ARQUIVO (S) DA INTIMAÇÃO.
Processo nº: 524XXXX-73.2021.8.09.0168 Acusado (a): Jean Carlo Lima De Souza SENTENÇA Trata-se os autos de ação penal pública, proposta pelo Ministério Público do Estado de Goiás em desfavor de JEAN CARLO LIMA DE SOUZA, pela suposta prática dos delitos tipificados no artigo 21 da Lei das Contravencoes Penais e no artigo 147 do Código Penal, na forma do artigo 5º, incisos I, II e III, da Lei 11.340/2006, o primeiro em face de seus genitores, Ivanilda Maria de Lima Souza e Antônio Carlos de Souza, o segundo contra sua mãe. Os fatos delituosos imputados ocorreram no dia 18 de maio de 2021.
A denúncia foi recebida em 15/06/2021 (evento 47). Devidamente citado (evento n. 56), o acusado apresentou resposta escrita à acusação, através do defensor dativo nomeado (evento n. 62). Ausentes as hipóteses de absolvição sumária, designou-se audiência de instrução e julgamento para o dia 13/11/2023 (ev. n. 64) Durante a instrução processual, procedeu-se à inquirição da vítima Ivanilda Maria de Lima Souza e da testemunha Alessandra Soares de Assis da Silva, bem como ao interrogatório do acusado (mídia constante no ev. n. 113). Naquela ocasião, informou-se que Antônio Carlos de Souza, também ofendido e pai do denunciado, falecera há nove meses.
