Órgãos oriundos do Superior Tribunal de Justiça
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2496963 - SP (2023/0342387-0) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA AGRAVADO : FERNANDA PICOLOTO BORGES CAPOBIANCO OUTRO NOME : FERNANDA PICOLOTO BORGES AGRAVADO : BRUNO BORGES ADVOGADO : REGIS EDUARDO TORTORELLA - SP075325 EMENTA PROCESSO CIVIL.
ADMINISTRATIVO.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
