OJ DE ANÁLISE DE RECURSO
Notificação
Processo Nº ROT- 000XXXX-39.2022.5.09.0001 Relator LUIZ EDUARDO GUNTHER RECORRENTE RAIMUNDO ALVES DE SIQUEIRA ADVOGADO VALDECIR DE FREITAS CANDELARIA (OAB: 40098/PR) RECORRIDO IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADO SARA DANIELLE SOUZA MILHOMEM CERON (OAB: 27227-O/MT) ADVOGADO EDNEIA LUFT (OAB: 14512-O/MT) ADVOGADO EDISON PEREIRA PRADO (OAB: 14521-O/MT) RECORRIDO IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS ADVOGADO EDNEIA LUFT (OAB: 14512-O/MT) ADVOGADO EDISON PEREIRA PRADO (OAB: 14521-O/MT) RECORRIDO VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO EDNEIA LUFT (OAB: 14512-O/MT) ADVOGADO EDISON PEREIRA PRADO (OAB: 14521-O/MT) Intimado (s)/Citado (s): - RAIMUNDO ALVES DE SIQUEIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c792f65 proferida nos autos.
Órgão prolator do Acórdão: 5ª Turma Recorrente (s): 1. RAIMUNDO ALVES DE SIQUEIRA Recorrido (a)(s): 1. IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS RECURSO DE: RAIMUNDO ALVES DE SIQUEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisao publicada em 21/03/2024 - Id d1a684e; recurso apresentado em 03/04/2024 - Id 46a38ca). Representação processual regular (Id 2fd6449). Preparo dispensado (Id a342be4). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
