17 de Junho de 2024
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Superior Tribunal Militar STM - Petição: PET XXXXX-51.2019.7.00.0000
Publicado por Superior Tribunal Militar
Detalhes
Processo
Publicação
Julgamento
Relator
PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
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Ementa
EMENTA: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO IRDR. INSTITUTO QUE SE ADEQUA ÀS GARANTIAS INERENTES AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA, DA ISONOMIA E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DOS PROCESSOS. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO IRDR. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 976, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ( CPC). DESCABIMENTO. PRESSUPOSTOS PLENAMENTE RECONHECIDOS NA DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE. REJEIÇÃO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS EM CURSO NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU) SOBRE O TEMA. FACULTATIVIDADE. DECISÃO DO PLENÁRIO DA CORTE. ADMISSIBILIDADE. IRDR. NOTIFICAÇÃO DOS COMANDOS DAS FORÇAS ARMADAS, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) E DOS JUÍZOS DAS AUDITORIAS DAS CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS MILITARES. REQUERIMENTO DE INGRESSO COMO AMICI CURIAE REALIZADO PELA AGU E PELO CONSELHO SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL DA OAB. DEFERIMENTO. ORIGEM. HIPÓTESES DE CABIMENTO. EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS. CONTROVÉRSIA SOBRE QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO. RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO. JULGAMENTO DE MILITARES AO LONGO DA HISTÓRIA. SUBMISSÃO A DECISÕES DE SUPERIORES HIERÁRQUICOS, POSTERIORMENTE ALIADA AO CONHECIMENTO DOS AUDITORES. PROTEÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA. JULGAMENTO DE CIVIS PELA JUSTIÇA CASTRENSE. ALTERAÇÃO ADEQUADA À REALIDADE FÁTICA ATUAL. DISCUSSÃO. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR EX-MILITARES QUE COMETERAM DELITOS CASTRENSES EM ATIVIDADE. INTENÇÃO LEGISLATIVA. MENÇÃO AOS INCISOS I E III DO ART. 9º DO CÓDIGO PENAL MILITAR ( CPM). AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO ACERCA DO INCISO II DO DISPOSITIVO. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. INTERPRETAÇÃO EXTRAÍDA DA REDAÇÃO DO ART. 30, INCISO I-B, DA LEI 8.457/1992. DIREITO COMPARADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA E À JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. INDEPENDÊNCIA E IMPARCIALIDADE DOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS. CARGO PÚBLICO VITALÍCIO. ATUAÇÃO PAUTADA EM PRINCÍPIOS ÉTICOS. PREVISÃO ESTATUTÁRIA. ANALOGIA. FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE EQUIPARAÇÃO. ALTERAÇÃO DO FORO PELA PROMOÇÃO DO MILITAR. SIMILARIDADE INEXISTENTE. MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA COLEGIADA. ADEQUAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HIERARQUIA. JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA. SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. CONCESSÃO DE GRAU HIERÁRQUICO AOS JUÍZES. PREVISÃO NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR ( CPPM). ENUNCIADO DA 1ª JORNADA DE DIREITO MILITAR DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (ENAJUM). CUNHO ACADÊMICO. NÃO VINCULANTE. IRDR PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
I - Preliminar de Inconstitucionalidade do IRDR: diante do aparente conflito entre a legalidade e a segurança jurídica, deve prevalecer a primazia da segurança jurídica, aliada à isonomia e à duração razoável dos processos. Preliminar rejeitada por unanimidade.
II - Preliminar de Inadmissibilidade do IRDR: os requisitos previstos no inciso I do art. 976 do CPC foram analisados por ocasião da admissibilidade do Incidente nesta Corte. Presença de efetiva repetição de processos e de controvérsia sobre questão unicamente de direito. Preliminar rejeitada por unanimidade.
III - O IRDR é instituto com inspiração no Musterverfahren alemão e no Group Litigation Order britânico. O procedimento está descrito no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil. No caso concreto, os requisitos foram analisados por ocasião do Juízo de Admissibilidade do Incidente, no qual foi constatado o efetivo cumprimento dos dispositivos do CPC. Na mesma oportunidade, decidiu-se pela suspensão apenas do caso paradigma, diante da necessidade do cumprimento dos princípios inerentes ao processo penal. Definiu-se, também, a viabilidade do Incidente na seara processual penal. Ressalte-se que, cientificados os Comandos das Forças Armadas, o Ministério da Defesa, a Advocacia-Geral da União, a Defensoria Pública da União, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e os Juízos das 19 Auditorias das 12 Circunscrições Judiciárias Militares para prestar as informações entendidas cabíveis, requereram habilitação como Amici Curiae a AGU e o Conselho Seccional do Distrito Federal da OAB, pedidos deferidos pelo Ministro-Relator.
IV - Desde os primórdios da Civilização ocidental, o cometimento de delitos por integrantes das Forças de Guerra eram julgados por oficiais de grau hierárquico superior ao do Acusado. Na Idade Moderna, Portugal e Espanha instituíram os Conselhos de Guerra, nos quais houve a formação do escabinato. Desde então, pouco se alterou quanto à estrutura dos órgãos de 1ª instância, composição também adotada no Brasil desde o Alvará de 1º.4.1808.
V - A formação colegiada mista dos órgãos da Justiça Militar decorre da necessidade de eficiente proteção aos princípios da hierarquia e da disciplina. Alia-se a experiência da caserna dos oficiais, ao conhecimento jurídico dos juízes togados. Proteção amparada pela Constituição Federal e ratificada pela doutrina militar nacional e estrangeira. Interpretação contrária gera ofensa à ratio essendi da Justiça Militar da União.
VI - Discussão referente ao julgamento de ex-militares que cometeram delitos castrenses na qualidade de integrantes da ativa das Forças Armadas.
VII - A Lei 13.774/2018 modificou a Lei de Organização Judiciária Militar da União (LOJM) - Lei 8.457/1992 - e estabeleceu a competência do Juiz Federal da Justiça Militar, de forma monocrática, para o julgamento de civis que pratiquem crimes militares. No entanto, não visou o legislador a modificação da regra para o processamento de ex-militares que cometeram delitos castrenses em atividade. Inteligência da Justificativa ao Projeto de Lei 7.683/2014.
VIII - Interpretação da nova redação do inciso I-B do art. 30 da LOJM, que menciona expressamente os incisos I e III do art. 9º do CPM, e olvida propositadamente o inciso II, que dispõe acerca das situações de crimes praticados somente por militares. Inserção por analogia importaria em ativismo judicial, eis que não manifestada a vontade do legislador ordinário.
IX - Adoção do princípio tempus regit actum, o qual dispõe que a competência deve ser fixada na data do fato, sob pena de possibilitar a criação de juízos de exceção, bem como a escolha do órgão julgador pelo acusado. Obediência à garantia do juiz natural.
X - Fundamentação que encontra amparo no Direito Comparado, a exemplo de Chile, Espanha e Itália. No mesmo sentido há previsão nas Justiças Militares Estaduais. XI - Não há que se falar em violação ao Pacto de São José da Costa Rica ou à jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Situações que envolvem civis que cometeram delitos castrenses nessa qualidade e não como integrantes das Forças Armadas. Distinção em relação ao caso vertente. XII - Assim como os magistrados togados, os Oficiais integrantes dos Conselhos de Justiça possuem vitaliciedade assegurada pela Constituição Federal. Na forma do Estatuto dos Militares (Lei 6.880/1980), sua atuação é pautada em princípios éticos, entre os quais a justiça e a imparcialidade nas suas decisões. XIII - Descabida a analogia ao foro por prerrogativa de função e à remessa dos feitos ao 1º grau de jurisdição após o término do mandato parlamentar. A condição de militar não se amolda à ideia de cargo eletivo. Concepção de Justiça Especial para processar e julgar delitos castrenses que deve ser considerada. XIV - Sob o mesmo viés, é inviável a equiparação da alteração da competência pela promoção ao oficialato ou ao generalato. Manutenção da atribuição colegiada. Adequação do escabinato ao princípio da hierarquia. XV - Em que pese a competência monocrática dos Juízes Federais da Justiça Militar em tempo de guerra, cuida-se de situação extraordinária. Ademais, de acordo com o art. 710 do CPPM, eles serão comissionados em postos militares. XVI - O Enunciado 1 da 1ª Jornada de Direito Militar, organizada pela ENAJUM, tem cunho acadêmico e não possui qualquer efeito vinculante. XVII - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas procedente. Adoção da tese jurídica: "Compete aos Conselhos Especial e Permanente de Justiça o julgamento de civis que praticaram crimes militares na condição de militares das Forças Armadas.". Decisão unânime.
Resumo Estruturado
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). CONSELHO DE JUSTIÇA, COMPETÊNCIA. QUESTÃO DE DIREITO, CONTROVÉRSIA. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. TESE JURÍDICA. PLENÁRIO (PLENO). JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROCESSO CRIMINAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, SUSPENSÃO. AÇÃO PENAL MILITAR, SUSPENSÃO. CONSELHO DE JUSTIÇA, CONVOCAÇÃO, AUSÊNCIA. AVOCAÇÃO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR. JUÍZO MONOCRÁTICO. EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO. LICENCIAMENTO. CIVIL. EX-MILITAR. TEMPO DO CRIME. MILITAR DA ATIVA. AMICUS CURIAE. TEMPUS REGIT ACTUM. TEORIA DA ATIVIDADE. LEI DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR (LOJM). LEI Nº 13.774/2018, APLICABILIDADE IMEDIATA. ESTATUTO DOS MILITARES. CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. ANALOGIA. ATIVISMO JUDICIAL. JUIZ MILITAR. VITALICIEDADE. IMPARCIALIDADE. ESCABINADO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. PERPETUATIO JURISDICTIONIS. FORO PRIVILEGIADO. JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUSPENSÃO DE PROCESSO, FACULTATIVIDADE. TRIBUNAL DE EXCEÇÃO. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA LEI. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA. DEVER MILITAR. SERVIÇO MILITAR. CONSTITUCIONALIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. PRINCÍPIO DA HIERARQUIA (MILITAR). PRINCÍPIO DA DISCIPLINA. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL. PRINCÍPIO DA INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. CONSELHO DE JUSTIÇA, COMPETÊNCIA. PRELIMINAR, REJEIÇÃO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR), ADMISSIBILIDADE. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDE), PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE VOTO. PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA, OBSERVÂNCIA. INTERPRETAÇÃO DA LEI. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, EFEITO SUSPENSIVO. COMPETÊNCIA. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR), INADMISSIBILIDADE.
Referências Legislativas
- 1) IRDR nº 7000425-51.2019.7.00.0000 (Data do julgamento: 22/8/2019). 1.1) Voto. Constituição Federal de 1988 Arts. 5º, XXXVII, LIII; 142. Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1891 Art. 77. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica). CPM (Decreto-Lei nº 1.001/1969) Arts. 5º; 9º, I, II, III; 10. CPPM (Decreto-Lei nº 1.002/1969) Arts. 5º; 710. CPC (Lei nº 13.105/2015) Arts. 932, IV, c; V, c; 976, I, II; 977; 978; 979; 980; 981; 982, I; 983; 984; 985; 986; 987; 1035, § 5º. Código de Justiça Militar (Decreto nº 14.450/1920) Art. 14. Código de Justiça Militar (Decreto nº 925/1938) Art. 5º. Lei nº 4.375/1964. Lei nº 8.457/1992 Arts. 18; 27, I, II; 30, I-B; 97. Lei nº 6.880/1980 Arts. 3º; 14; 42, § 2º. Lei nº 13.491/2017. Lei nº 13.774/2018. Decreto-Lei 6.509/1944 Arts. 1º; 2º. Decreto nº 57.654/1966 Arts. 3º; 40; 155; 156; 157; 160; 161; 162. 1.2) Declaração de voto (Ministro Artur Vidigal de Oliveira). Constituição Federal de 1988 Arts. 5º, LIII; 123; 124; 125; 133; 142; 144. Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1934. Constituição da Republica dos Estados Unidos do Brasil de 1891. CPM (Decreto-Lei nº 1.001/1969) Arts. 5º; 9º, I, II, III. CPM (Decreto-Lei nº 6.227/1944). CPPM (Decreto-Lei nº 1.002/1969) Arts. 2º, § 1º; 5º; 71, § 5º. CPP (Decreto-Lei nº 3.689/1941) Art. 2º. CPC (Lei nº 13.105/2015) Arts. 43; 932, IV, c, V, c. Lei Complementar nº 75/1993 Arts. 116; 129, I. Lei Complementar nº 80/1994 Arts. 1º; 26. Lei nº 8.457/1992 Arts. 3º, § 2º; 27; 30, I-A, I-B; 32. Lei nº 8.906/1994 Art. 1º, I. Lei nº 13.491/2017. Lei nº 13.774/2018. Regimento Interno do Superior Tribunal Militar Art. 51, § 8º. 2) IRDR nº 7000425-51.2019.7.00.0000 (Data do julgamento: 16/5/2019). 2.1) Voto. Constituição Federal de 1988 Arts. 3º, III; 5º, caput; 123. CPC (Lei nº 13.105/2015) Arts. 926; 976, I, II, § 1º; 977; 978; 979; 980; 981; 982, I; 983; 984; 985; 986; 987; 1035, § 5º. Lei nº 8.457/1992 Arts. 1º; 6º, II, c; 9º, XV; 30, I-B. Lei nº 13.774/2018. Regimento Interno do Superior Tribunal Militar Art. 3º; 4º, II, d. 2.2) Declaração de voto (Ministro José Coêlho Ferreira). CPPM (Decreto-Lei nº 1.002/1969) Arts. 516, e, parágrafo único; 517. CPC (Lei nº 13.105/2015) Arts. 976; 981. Lei nº 8.457/1992 Art. 30, I-B. Lei nº 13.774/2018.
