2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba
Processo Nº RTOrd-001XXXX-64.2016.5.03.0157
AUTOR JOSEBEL CANDIDO DE LIMA SANTOS
ADVOGADO FRANCISCO DE PAULA SILVA(OAB: 133463/SP)
- Diários Oficiais
- Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
- 20 Set 2016
- Judiciário
- Página 2873
- Súmula Nº 85.Compensa...
Súmula Nº 85.Compensação de Jornada - 20/09/2016 do TRT-3
Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
há 8 anos
Tópicos relacionados
- Constituição Federal de 1988
- Artigo 4 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 2 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Parágrafo 4 Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Parágrafo 3 Artigo 896 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 883 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 2 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 1 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 818 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 769 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 149 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 579 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 578 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 333 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
- Artigo 483 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Parágrafo 2 Artigo 477 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 477 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 115 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
- Artigo 110 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
- Inciso XXVI do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
- Inciso XIII do Artigo 7 da Constituição Federal de 1988
- Inciso XX do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988
- Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
- Inciso IV do Artigo 3 da Constituição Federal de 1988
- Inciso IV do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988
- Inciso III do Artigo 1 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 294 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Parágrafo 1 Artigo 253 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 253 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
- Parágrafo 3 Artigo 74 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 74 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 71 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 61 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 60 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Parágrafo 2 Artigo 59 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 59 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Parágrafo 1 Artigo 58 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Artigo 58 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Lei nº 10.243 de 19 de Junho de 2001
- Lei nº 8.923 de 27 de Julho de 1994
- Lei nº 5.584 de 26 de Junho de 1970
- Lei nº 8.177 de 01 de Março de 1991
- Artigo 18 da Lei nº 7.102 de 20 de Junho de 1983
- Lei nº 7.102 de 20 de Junho de 1983
- Artigo 4 da Lei nº 1.060 de 05 de Fevereiro de 1950
- Lei nº 1.060 de 05 de Fevereiro de 1950
- Lei nº 7.510 de 04 de Julho de 1986
- Jbs S/a
- Lei nº 13.015 de 21 de Julho de 2014
- Francisco de Paula Silva
- Sebastiao Geraldo de Oliveira)
- Artigo 790B do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Flavio Borges Pires
- Parágrafo 1 Artigo 1026 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 1026 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 81 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Artigo 80 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
- Leandro Ferreira de Lima
- 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba do TRT-3
- Alexandre Chibante Martins
- Res nº 209 de 2016 do Rio de janeiro
- Processo n. 001XXXX-64.2016.5.03.0157 do TRT-3
- Josebel Candido de Lima Santos