Secretaria da Oitava Turma
Notificação
Processo Nº RRAg- 010XXXX-57.2021.5.01.0034 Relator DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES AGRAVANTE PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO LARISSA AMORIM CRUZ (OAB: 424563/SP) ADVOGADO MAURICIO TAVARES POVA (OAB: 162729/RJ) ADVOGADO ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO(OAB: 155577/SP) AGRAVANTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO MARIA ERLANE RIBEIRO LUNA ADVOGADO CARLOS ARTUR GIANNINI DOMINGUES(OAB: 166734/RJ) ADVOGADO MARCELO MARCHON LEAO(OAB: 174134/RJ) AGRAVADO PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO LARISSA AMORIM CRUZ (OAB: 424563/SP) ADVOGADO MAURICIO TAVARES POVA (OAB: 162729/RJ) ADVOGADO ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO(OAB: 155577/SP) AGRAVADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRENTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO LARISSA AMORIM CRUZ (OAB: 424563/SP) ADVOGADO MAURICIO TAVARES POVA (OAB: 162729/RJ) ADVOGADO ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO(OAB: 155577/SP) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE MARIA ERLANE RIBEIRO LUNA ADVOGADO CARLOS ARTUR GIANNINI DOMINGUES(OAB: 166734/RJ) ADVOGADO MARCELO MARCHON LEAO(OAB: 174134/RJ) Intimado (s)/Citado (s): - MARIA ERLANE RIBEIRO LUNA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO Nº TST-RRAg - 010XXXX-57.2021.5.01.0034 AGRAVANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADA: Dra. LARISSA AMORIM CRUZ ADVOGADO: Dr. MAURICIO TAVARES POVA ADVOGADA: Dra. ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO AGRAVADA: MARIA ERLANE RIBEIRO LUNA ADVOGADO: Dr. CARLOS ARTUR GIANNINI DOMINGUES ADVOGADO: Dr. MARCELO MARCHON LEAO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADA: PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADA: Dra. ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO ADVOGADA: Dra. LARISSA AMORIM CRUZ ADVOGADO: Dr. MAURICIO TAVARES POVA RECORRENTE: MARIA ERLANE RIBEIRO LUNA ADVOGADO: Dr. CARLOS ARTUR GIANNINI DOMINGUES ADVOGADO: Dr. MARCELO MARCHON LEAO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDA: PRO SAÚDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADA: Dra. LARISSA AMORIM CRUZ ADVOGADO: Dr. MAURICIO TAVARES POVA ADVOGADA: Dra. ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO GMDMA/NKS D E C I S Ã O PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017 I – AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA.
EXAME PRÉVIO Nos termos dos arts. 247, § 1º, do Regimento Interno do TST e 896, § 1º, da CLT, deve o Tribunal Superior do Trabalho, no recurso de revista, examinar previamente, de ofício, se a causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
