2ª Vara Federal de São Carlos
NÚMERO ÚNICO: 500XXXX-76.2020.4.03.6115
POLO ATIVO
CONCEICAO APARECIDA OLIVEIRA MARTINS
- Diários Oficiais
- Tribunal Regional Federal da 3ª Região
- 05 Mai 2022
- Páginas sem caderno
- Intimação - Procedime...
Intimação - Procedimento Comum Cível - 5001080-76.2020.4.03.6115 - Disponibilizado em 05/05/2022 - TRF3
Publicado por Tribunal Regional Federal da 3ª Região
há 2 anos
Tópicos relacionados
- Constituição Federal de 1988
- Artigo 195 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 132 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
- Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990
- Inciso VII do Artigo 1634 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
- Artigo 1634 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
- Artigo 3 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Decreto nº 6.722 de 30 de Dezembro de 2008
- Parágrafo 6 Artigo 195 da Constituição Federal de 1988
- Parágrafo 5 Artigo 195 da Constituição Federal de 1988
- Parágrafo 1 Artigo 143 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 143 da Constituição Federal de 1988
- Lc nº 123 de 14 de Dezembro de 2006
- Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 120 da Constituição Federal de 1988
- Parágrafo 1 Artigo 120 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 120 da Constituição Federal de 1988
- Inciso II do Artigo 119 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 119 da Constituição Federal de 1988
- Parágrafo 1 Artigo 116 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 116 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 115 da Constituição Federal de 1988
- Parágrafo 1 Artigo 111 da Constituição Federal de 1988
- Artigo 111 da Constituição Federal de 1988
- Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 111 da Constituição Federal de 1988
- Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
- Artigo 201 do Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Lei nº 11.718 de 20 de Junho de 2008
- Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943
- Medida Provisoria nº 410 de 28 de Dezembro de 2007
- Lei nº 11.368 de 09 de Novembro de 2006
- Medida Provisoria nº 312 de 19 de Julho de 2006
- Decreto nº 4.729 de 09 de Junho de 2003
- Decreto nº 4.079 de 09 de Janeiro de 2002
- Lei nº 10.403 de 08 de Janeiro de 2002
- Decreto nº 4.032 de 26 de Novembro de 2001
- Inciso XII do Artigo 2 da Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000
- Artigo 2 da Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000
- Lei nº 9.985 de 18 de Julho de 2000
- Lei nº 9.615 de 24 de Março de 1998
- Artigo 29 da Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964
- Lei nº 4.591 de 16 de Dezembro de 1964
- Parágrafo 2 Artigo 21 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 21 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 143 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Parágrafo 3 Artigo 55 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 55 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Inciso II do Artigo 39 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Inciso I do Artigo 39 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 39 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Parágrafo 7 Artigo 30 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 30 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 25 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
- Parágrafo 11 Artigo 25 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 12 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Parágrafo 11 Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Parágrafo 9 Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Parágrafo 8 Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Parágrafo 7 Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Inciso VII do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Alínea "h" do Inciso V do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Alínea "g" do Inciso V do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Inciso V do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Alínea "j" do Inciso I do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Alínea "a" do Inciso I do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Inciso I do Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 11 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Parágrafo 13 Artigo 12 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
- Inciso VII do Artigo 12 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
- Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 12 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
- Inciso I do Artigo 11 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
- Artigo 11 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
- Parágrafo 3 Artigo 50 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
- Parágrafo 2 Artigo 50 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
- Artigo 50 da Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
- Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
- Lei nº 4.504 de 30 de Novembro de 1964
- Artigo 2 da Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973
- Lei nº 5.889 de 08 de Junho de 1973
- Lei nº 9.063 de 14 de Junho de 1995
- Artigo 9 da Lei nº 8.162 de 08 de Janeiro de 1991
- Artigo 8 da Lei nº 8.162 de 08 de Janeiro de 1991
- Lei nº 8.162 de 08 de Janeiro de 1991
- Lei nº 8.647 de 13 de Abril de 1993
- Lei nº 6.932 de 07 de Julho de 1981
- Artigo 2 da Lei nº 6.019 de 03 de Janeiro de 1974
- Lei nº 6.019 de 03 de Janeiro de 1974
- Lei nº 9.876 de 26 de Novembro de 1999
- Inciso V do Artigo 127 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
- Artigo 127 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
- Artigo 123 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
- Inciso V do Parágrafo 15 do Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
- Parágrafo 15 Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
- Parágrafo 3 Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
- Artigo 9 do Decreto nº 3.048 de 25 de Maio de 1999
- Decreto nº 3.048 de 06 de Maio de 1999
- Decreto nº 3.265 de 23 de Outubro de 1998
- Lei nº 8.398 de 07 de Janeiro de 1992
- Lei nº 6.586 de 19 de Novembro de 1978
- Lei nº 6.855 de 18 de Novembro de 1980